12/08/2025 22:28

Prazo em Curso
01/08/2025 16:56

Informação do Sistema
01/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:01

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0865600-19.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Condomínio Norte Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar a proposta de honorários apresentada às fls. 1265/1267, em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para realização da perícia.

Intime-se o perito para instalação da perícia, devendo os honorários periciais ser requisitados, ao final, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, eis que figura como devedor-sucumbente a Fazenda Pública Estadual.
13/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 15:19

Emissão da Relação
14/04/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:57

Processo saneado
31/03/2025 20:01

Conclusos para julgamento
23/03/2025 19:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0865600-19.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Condomínio Norte Sul -

Vistos.

Sobre as impugnações apresentadas às fls. 1274/1276 e 1277/1284, manifeste-se o perito em 15 dias.

Intime-se.
12/03/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:09

Emissão da Relação
30/01/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0865600-19.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Condomínio Norte Sul - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da proposta de honorários periciais de fls. 1265-1267.
13/12/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 11:24

Emissão da Relação
18/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
28/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 02:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0865600-19.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Condomínio Norte Sul -

Vistos.

Considerando a enorme divergência dos valores apresentados, defiro a realização da perícia a fim de se apurar os valores de ICMS sobre o valor de energia elétrica efetivamente consumida e os valores de ICMS que incidiu sobre a demanda de reserva de potência contratada, sendo que tal diferença indicará o valor de restituição ao autor, cujo interregno envolve apenas os 5 anos anteriores à ação principal.

Nomeio para realização da perícia o Sr.

Vinícius Coutinho, através da empresa VCP-Perícias, que deverá ser intimado a apresentar currículo profissional e proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Cumpridos os atos, vistas às partes e conclusos.
08/10/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/10/2024 15:59

Emissão da Relação
01/10/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:40

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0865600-19.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Condomínio Norte Sul -

Vistos. À luz do princípio do contraditório, vistas ao exequente acerca dos cálculos apresentados às fls. 1246/1247.
09/08/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 21:20

Emissão da Relação
07/08/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:19

Prazo em Curso
03/05/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 15:36

Emissão da Relação
15/04/2024 18:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2024 17:14

Emissão da Relação
08/01/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
19/12/2023 20:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/12/2023 20:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
16/11/2023 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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