02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Éros Sant'Anna Betoni (OAB 21130A/MS), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0802610-83.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Alex Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Silva Garcia - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Com o parecer ministerial de f. 101, defiro o pleito de f. 96.

A escrivania proceda ao necessário, para cumprimento.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:53

Recebidos os autos
01/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:38

Recebidos os autos
30/09/2024 13:38

Decisão ou Despacho
30/09/2024 06:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:01

Recebidos os autos
27/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2024 21:07

Processo Reativado
25/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 10:35

Recebidos os autos
21/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:18

Juntada de Mandado
15/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:17

Juntada de Mandado
15/08/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:03

Recebidos os autos
15/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: MAIONS VENANCIO SOUZA ALVES (OAB 30151/MS) Processo 0802610-83.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Alex Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Silva Garcia - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Trata-se de comunicação de prisão em flagrante, na qual houve arbitramento de fiança, pela autoridade policial, pagamento e soltura (f. 1-61).

O Juízo plantonista remeteu os autos à origem (f. 62).

O flagrante observou o figurino legal, notadamente em razão do artigo 6º., III, "a", da Portaria Federal n. 136 COLOG do Ministério da Defesa.

Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) homologo a prisão em flagrante; B) e homologo a liberdade mediante fiança, que fica majorada para 3 (três) salários mínimos, para cada investigado, já que a fixação de apenas 1 (um) salário mínimo para empresário notório na Urbe (Ricardo Garcia) e gerente bancário (Alex Pereira), à evidência, não guarda proporção com a práxis forense e a capacidade financeira dos investigados - este Juízo considera que o fornecimento e a posse/manutenção de arma por "CACs", fora das hipóteses legais, e em contexto ligado à violência doméstica/familiar, demanda cautela maior em favor da ordem pública.

As demais obrigações impostas na PC são suficientes (f. 26 e f. 47).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 15:10

Recebidos os autos
14/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:42

Recebidos os autos
13/08/2024 14:42

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:03

INCONSISTENTE
13/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2024 12:55

Recebidos os autos
12/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2024 13:16

Recebidos os autos
10/08/2024 13:16

Decisão ou Despacho
10/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
10/08/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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