04/09/2025 09:09

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:09

Emissão da Relação
12/08/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 10:52

Emissão da Relação
25/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:51

Documento Digitalizado
29/05/2025 18:12

Documento Digitalizado
30/04/2025 11:39

Informação do Sistema
14/04/2025 14:25

Prazo em Curso
14/04/2025 14:24

Documento Digitalizado
14/04/2025 14:24

Documento Digitalizado
02/04/2025 13:57

Documento Digitalizado
02/04/2025 13:57

Documento Digitalizado
01/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 17:34

Documento Digitalizado
01/04/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 15:43

Prazo em Curso
01/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Franco Caldeira (OAB 14947/MS), Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS) Processo 0802826-65.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Henrique Castro Estigarribia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:02

Emissão da Relação
18/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Franco Caldeira (OAB 14947/MS), Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS) Processo 0802826-65.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Henrique Castro Estigarribia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 18:52

Prazo em Curso
26/02/2025 18:51

Emissão da Relação
26/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Franco Caldeira (OAB 14947/MS), Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS) Processo 0802826-65.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Henrique Castro Estigarribia - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
16/12/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 10:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/12/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/12/2024 10:15

Prazo em Curso
14/12/2024 10:14

Emissão da Relação
14/12/2024 10:13

Documento Digitalizado
14/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:47

Autos preparados para expedição
04/09/2024 09:15

Prazo em Curso
04/09/2024 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
03/09/2024 09:42

Retificação de Classe Processual
03/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 15:22

Prazo em Curso
09/08/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:50

Emissão da Relação
08/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:57

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
18/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
01/07/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 10:21

Emissão da Relação
22/05/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 16:49

Acolhimento
22/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 19:21

Prazo em Curso
08/03/2024 19:21

Prazo em Curso
07/03/2024 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 19:35

Emissão da Relação
05/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2023 13:17

Retificação de Classe Processual
08/11/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:02

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 16:06

Emissão da Relação
04/10/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:35

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 18:29

Prazo em Curso
19/09/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 16:46

Emissão da Relação
18/09/2023 16:45

Processo Reativado
18/09/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
04/09/2023 15:59

Prazo em Curso
28/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:50

Autos preparados para expedição
21/07/2023 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.
19/07/2023 14:39

Prazo em Curso
05/06/2023 23:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:57

Transitado em Julgado em data
05/04/2023 10:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2023 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/09/2014 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2014 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2014 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2014 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2014 13:51

Prazo em Curso
18/09/2014 12:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.
16/09/2014 17:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2014 13:41

Emissão da Relação
15/09/2014 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2014 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2014 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2014 18:58

Conclusos para despacho
23/07/2014 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2014 08:26

Prazo em Curso
08/07/2014 07:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2014.
04/07/2014 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2014 11:55

Emissão da Relação
04/07/2014 11:51

Expedição de Certidão.
04/07/2014 11:51

Registro de Sentença
04/07/2014 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2014 08:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/06/2014 12:14

Conclusos para julgamento
25/06/2014 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014 13:33

Prazo em Curso
16/06/2014 12:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2014.
12/06/2014 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2014 18:39

Emissão da Relação
10/06/2014 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 14:14

Prazo em Curso
05/06/2014 12:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2014.
03/06/2014 17:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2014 18:57

Emissão da Relação
30/05/2014 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2014 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 13:42

Conclusos para despacho
08/05/2014 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2014 14:11

Prazo em Curso
28/04/2014 12:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2014.
24/04/2014 17:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2014 14:55

Emissão da Relação
24/04/2014 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2014 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 13:53

Prazo em Curso
11/03/2014 13:51

Juntada de NULL
11/03/2014 13:50

Juntada de Mandado
11/03/2014 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2014 17:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2014 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2014 18:35

Conclusos para despacho
21/02/2014 17:45

Entranhamento do Processo
21/02/2014 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2014 17:44

Entranhamento do Processo
21/02/2014 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2014 16:47

Juntada de NULL
21/02/2014 16:47

Juntada de Mandado
21/02/2014 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2014 12:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2014.
04/02/2014 15:30

Prazo em Curso
04/02/2014 15:29

Expedição de Mandado.
04/02/2014 15:26

Expedição de Mandado.
04/02/2014 14:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2014 16:52

Autos preparados para expedição
03/02/2014 16:50

Emissão da Relação
03/02/2014 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2014 15:33

Tutela Provisória
31/01/2014 14:57

Conclusos para despacho
31/01/2014 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo