19/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar o REQUERIDO ao pagamento de R$ 1.038.765,23 (um milhão, trinta e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) em favor do REQUERENTE, a ser realizado com atualização pela taxa SELIC, a contar da data em que ocorreu a rescisão unilateral dos contratos nº 207/2017 e 208/2017.

Condeno, outrossim, o REQUERIDO ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pelo REQUERENTE, e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
16/05/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:36

Recebidos os autos
02/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucio Bagio Zanuto Junior (OAB 29663/PR) Processo 0867761-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dreno Construções Ltda. -

Vistos.

Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 19/11/2024, às 14:20 horas.

Saliente-se que a audiência será realizada no sistema misto, possibilitando o acesso remeto (por meio de aplicativo digital) apenas do representante e do patrono da requerente, bem como de suas testemunhas, haja vista o art. 455 do CPC, cumprindo-lhe a intimação destas, sob pena de desistência da prova.

Os demais participantes deverão comparecer a este fórum, em especial as testemunhas do requerido, as quais serão intimadas via oficial de justiça, já que presente hipótese do art. 455, § 4º, do CPC.

Na data e horário designados, as pessoas autorizadas participarão através do sistema de videoconferência Microsoft Teams, devendo acessar a internet no sítio eletrônico do TJMS (www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), onde encontrarão a opção: "Salas de Espera da Comarca de Campo Grande" e escolherão a vara: "4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande".

Feita a identificação individual, o participante deverá aguardar autorização para ingresso na sala.

Percebam os participantes que caso utilizem um computador para ingressarem nas salas virtuais para a audiência, não será necessário baixar a App do Microsoft Teams, podendo continuar o acesso pelo próprio navegador da internet.

No entanto, em caso de acesso via telefone celular, haverá necessidade de instalação prévia do aplicativo (App do Microsoft Teams), cujo download está disponível de forma gratuita através da Play Store ou Apple Store.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:16

Recebidos os autos
27/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucio Bagio Zanuto Junior (OAB 29663/PR) Processo 0867761-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dreno Construções Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferi a produção de prova oral em audiência.

Intime-se as partes, nos termos do art. 357, §4º do Código de Proceso Civil.

Após, voltem os autos conclusos para inclusão na pauta de audiência de instrução.
08/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:58

Recebidos os autos
05/08/2024 14:58

Decisão ou Despacho
04/07/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 21:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/12/2023 15:37

Recebidos os autos
04/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:12

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 15:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802530-91.2024.8.12.0001

Fatima Rejane Caceres

Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...

Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0833454-85.2024.8.12.0001

Gilberto Carlos de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Dalva Regina de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0806423-27.2023.8.12.0001

Claudionor Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0803782-32.2024.8.12.0001

Sindicato dos Trabalhadores Publicos em ...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0839293-91.2024.8.12.0001

Zilda Andrade da Silva Rosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 16:33

Exibir Processo