TJMS - 0806423-27.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:57
Prazo em Curso
-
20/08/2025 16:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
-
26/06/2025 13:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/05/2025 18:14
Prazo em Curso
-
14/05/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:26
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806423-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudionor Dias - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/05/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 16:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/04/2025 16:05
Emissão da Relação
-
28/03/2025 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 17:31
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
27/03/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 17:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/12/2024 21:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806423-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudionor Dias - Neste sentido, conheço dos embargos de declaração, e acolho o pedido para o fim de alterar a parte dispositiva da decisão, passando a assim constar: "Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do art. 535, § 3º, inc.
I e II, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários (f.21/23), na forma do art. 22 § 4° da Lei n° 8.906/94.
Finalmente, levando-se em conta que a decisão ora executada (sentença dos autos nº 0812022-54.2017), determinou que os honorários advocatícios fossem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inc.
II, do Código de Processo Civil, por se tratar de condenação ilíquida, e assim, considerando que a quantia se tornou líquida no presente cumprimento de sentença, é de se fixar os honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Neste sentido, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado na inicial".
Intime-se.
P.
R.
I. -
09/08/2024 22:20
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
-
09/08/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2024 16:53
Emissão da Relação
-
05/08/2024 11:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 11:44
Despacho Saneador
-
23/04/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/04/2024 11:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/03/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2024 16:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/03/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:51
Prazo em Curso
-
28/02/2024 16:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2024 10:39
Prazo em Curso
-
22/02/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
22/02/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 11:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/02/2024 11:12
Emissão da Relação
-
07/02/2024 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2024 14:10
Despacho Saneador
-
28/11/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:29
Prazo em Curso
-
31/10/2023 21:57
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
-
31/10/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2023 12:01
Emissão da Relação
-
24/10/2023 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 16:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/06/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/03/2023 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 12:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
02/03/2023 12:52
Retificação de Classe Processual
-
02/03/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 12:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2023 20:50
Apensado ao processo numero do processo
-
07/02/2023 20:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800381-39.2022.8.12.0019
Nelson Antunes Ferreira
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Ana Claudia Ruiz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2022 16:26
Processo nº 0831423-34.2020.8.12.0001
Aureo Franco Vilela
Ricardo Dualibi
Advogado: Joao Bosco de Barros Wanderley Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/05/2025 18:27
Processo nº 0859634-75.2023.8.12.0001
Jose Luiz de Crudis Junior
Kleydson Garcia Feitosa
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 13:51
Processo nº 0802530-91.2024.8.12.0001
Fatima Rejane Caceres
Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...
Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/10/2024 18:07
Processo nº 0833454-85.2024.8.12.0001
Gilberto Carlos de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Dalva Regina de Araujo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2025 11:35