TJMS - 0800381-39.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

NELSON ANTUNES FERREIRA

CPF *72.***.*62-49

Advogados

ANA CLAUDIA RUIZ

OAB: 24805/MS

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2025 11:45

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800381-39.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Antunes Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 21/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 06:10

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 06:10

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:35

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2025 21:11

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2025 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/01/2025 08:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/01/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800381-39.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Antunes Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/11/2024 20:44

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 13:03

    Prazo em Curso

  • 12/11/2024 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 13:01

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 12:46

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/08/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800381-39.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Antunes Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/08/2024 20:58

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2024 08:21

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 08:20

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2024 09:06

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:00

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:23

    Emissão da Relação

  • 06/05/2024 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2024 16:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2024 06:14

    Prazo em Curso

  • 24/02/2024 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 06:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2024 06:13

    Emissão da Relação

  • 24/02/2024 06:12

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:06

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:51

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 07:46

    Evolução da Classe Processual

  • 24/11/2023 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2023 16:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/10/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 07:32

    Processo Reativado

  • 28/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/09/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 08:42

    Transitado em Julgado em data

  • 14/09/2023 12:31

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2023 13:29

    Emissão da Relação

  • 14/08/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:13

    Registro de Sentença

  • 14/08/2023 14:13

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/08/2023 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2023 14:13

    Expedição de NULL.

  • 11/08/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/01/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2022 16:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2022 04:13:21, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 28/07/2022 14:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/07/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

  • 05/07/2022 16:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2022 16:32

    Emissão da Relação

  • 20/06/2022 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2022 16:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/06/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:47

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 14/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 20:42

    Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:33

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2022 14:31

    Emissão da Relação

  • 18/03/2022 17:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/03/2022 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:51

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 08/03/2022 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2022 18:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/02/2022 06:53

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 06:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/02/2022 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 06:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/02/2022 06:51

    Correção de Classe - Entrada

  • 07/02/2022 16:43

    Informação do Sistema

  • 07/02/2022 16:42

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/02/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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