16/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801515-36.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nilda Maria Souza Advogado: Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO - JULGAMENTO CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.1013, §3º, DO CPC (CAUSA MADURA) - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:13

Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:26

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:03

Expedida/certificada
08/11/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801515-36.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nilda Maria Souza Advogado: Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:11

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 17:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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