28/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:48

Autos preparados para expedição
20/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 18:01

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:07

Autos preparados para expedição
18/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:23

Emissão da Relação
14/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:58

Prazo em Curso
25/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0802825-44.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rudinei Benino Ferreira - Intimação da parte exequente para ciência de que, conforme informações de fls. 201, houve a inclusão, no SAPRE, do destaque de honorários contratuais na forma pleiteada, de modo que a discriminação e direcionamento dos valores apenas acontecerá, automaticamente e de acordo com os dados bancários cadastrados, por ocasião da geração das guias de levantamento após o pagamento do ofício requisitório, não interferindo no valor nominal ou no direcionamento da ROPV.

Também fica a parte ciente de que, anteriormente à expedição das guias, em havendo incidência retenção de IRPF diretamente na fonte, a haverá a sua intimação para que se manifeste a esse respeito.
23/04/2025 18:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 16:51

Prazo em Curso
23/04/2025 15:19

Documento Digitalizado
23/04/2025 15:19

Documento Digitalizado
23/04/2025 15:17

Emissão da Relação
21/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 07:53

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0802825-44.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rudinei Benino Ferreira - Retira-se da análise dos autos a existência de termo de penhora no rosto dos autos referente ao débito do exequente nos autos n. 0800881-51.2016.8.12.0008 (fl. 185).

No entanto, até o momento, ainda não foram expedidos os competentes ropvs para pagamento do débito (com os destaques dos honorários sucumbenciais e contratuais).

Além disso, o INSS não foi intimado para pagamento do valor devido a título de honorários periciais, embora tenha sido determinado na sentença de fl. 130.

Assim: (1) cientifique-se os terceiros interessados de que a penhora no rosto dos autos será observada quando do pagamento do débito, não havendo necessidade de reiteração de manifestação neste sentido; (2) expeça-se os respectivos ropvs para pagamento do débito exequendo, destacando os honorários sucumbenciais e contratuais; e, por fim, (3) intime-se o INSS para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na sentença.

Com o pagamento do ropv referente ao débito principal, proceda-se a imediata transferência dos valores relativos a penhora no rosto dos autos diretamente à subconta vinculada ao processo indicado à fl. 185.

Após, proceda-se a transferência do remanescente ao exequente em conta bancária de sua titularidade e dos valores pagos a título de honorários sucumbenciais e contratuais à advogada constituída.

Havendo depósito dos honorários periciais, proceda-se a transferência dos valores à perita nomeada.

Após, voltem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 19:14

Autos preparados para expedição
07/04/2025 19:13

Emissão da Relação
04/04/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:15

Juntada de Informações
06/03/2025 16:04

Prazo em Curso
03/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:55

Prazo em Curso
09/01/2025 17:29

Documento Digitalizado
11/12/2024 18:36

Prazo em Curso
06/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
27/11/2024 13:58

Prazo em Curso
26/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0802825-44.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rudinei Benino Ferreira - "acerca das informações inseridas no cadastro do ofício requisitório, pág 199/201 digam as partes em cinco dias, conforme determina o art. 7º, §5º, da Res.

CNJ nº 303/2019. " Fica ainda intimado a cadastrar os dados bancários dos beneficiários no sistema Sapre."
25/11/2024 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:37

Emissão da Relação
25/11/2024 15:35

Autos preparados para expedição
25/11/2024 15:34

Juntada de Informações
05/11/2024 15:29

Autos preparados para expedição
01/11/2024 17:17

Autos preparados para expedição
28/10/2024 16:08

Prazo em Curso
25/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
16/10/2024 14:37

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0802825-44.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rudinei Benino Ferreira - Fica a parte exequente intimada a informar os valores referentes a SELIC na memória de cálculo apresentada em pág. 152/153 para finalizar o pré cadastro de ROPV.
15/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 16:24

Emissão da Relação
10/10/2024 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
23/09/2024 17:28

Prazo em Curso
23/09/2024 17:28

Documento Digitalizado
23/09/2024 11:39

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2024 14:54

Prazo em Curso
18/09/2024 14:54

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0802825-44.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rudinei Benino Ferreira - Ficam as partes intimadas acerca da penhora de pág. 185, para querendo, manifestar no prazo legal.
17/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:57

Autos preparados para expedição
17/09/2024 13:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:52

Emissão da Relação
17/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 19:14

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:48

Juntada de NULL
04/09/2024 13:29

Prazo em Curso
03/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:36

Emissão da Relação
29/08/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:17

Autos preparados para expedição
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0802825-44.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rudinei Benino Ferreira - 01.

A parte executada concordou com os cálculos apresentados pela exequente às fls. 152/3, razão pela qual os homologo. 02.

Expeça-se ROPV para pagamento, com destaque dos honorários sucumbenciais e contratuais (fls. 167/8), vindo os autos conclusos oportunamente, quando do pagamento do valor devido.
12/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:13

Emissão da Relação
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 13:40

Despacho Saneador
02/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:53

Prazo em Curso
24/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/06/2024 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
03/06/2024 17:12

Prazo em Curso
03/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 14:07

Emissão da Relação
16/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 11:40

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 14:12

Despacho Saneador
16/04/2024 07:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 13:58

Prazo em Curso
08/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 16:29

Emissão da Relação
25/03/2024 16:21

Juntada de Ofício
20/03/2024 11:28

Prazo em Curso
20/03/2024 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/03/2024 11:24

Transitado em Julgado em data
15/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:19

Autos preparados para expedição
04/03/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:18

Emissão da Relação
28/02/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:52

Registro de Sentença
28/02/2024 17:52

Homologada a Transação
28/02/2024 07:46

Conclusos para julgamento
15/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:54

Prazo em Curso
07/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 09:43

Emissão da Relação
25/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:15

Expedição de Carta.
22/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:58

Autos preparados para expedição
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:42

Prazo em Curso
20/11/2023 13:10

Juntada de NULL
20/11/2023 13:10

Juntada de Mandado
31/10/2023 18:16

Prazo em Curso
31/10/2023 18:16

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:45

Autos preparados para expedição
31/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
26/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:44

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 09:43

Autos preparados para expedição
23/10/2023 09:43

Emissão da Relação
23/10/2023 09:42

Autos preparados para expedição
15/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 19:01

Prazo em Curso
05/10/2023 19:01

Documento Digitalizado
05/10/2023 14:26

Expedição em análise para assinatura
02/10/2023 13:40

Expedição de Carta.
22/09/2023 09:14

Expedição em análise para assinatura
25/08/2023 18:55

Autos preparados para expedição
25/08/2023 18:54

Documento Digitalizado
24/08/2023 16:38

Expedição em análise para assinatura
24/08/2023 16:00

Autos preparados para expedição
24/08/2023 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 16:53

Tutela Provisória
21/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:42

Prazo em Curso
09/08/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 10:00

Emissão da Relação
27/07/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:06

Informação do Sistema
27/07/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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