15/09/2025 04:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/09/2025 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
09/09/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 07:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:07

Emissão da Relação
04/09/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2025 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 09:49

Prazo em Curso
07/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 12:35

Prazo em Curso
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 11:27

Prazo em Curso
18/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0803402-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosânia Claudia da Silva Oliveira - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 10:26

Emissão da Relação
12/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:10

Prazo em Curso
03/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 06:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:39

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0803402-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosânia Claudia da Silva Oliveira - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de condenar o requerido a implantar em favor da parte autora o adicional de 3,5% (três e meio por cento) sobre seu vencimento base, referente a conclusão da terceira pós- graduação, bem como efetuar o pagamento dos valores pretéritos até efetiva implantação, observando a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser pagos corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios aplicáveis à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ter sido paga, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com observância do que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI 4425 e 4357.

A partir de 09/12/2021 deverá ser observada EC n. 113/2021.

Face a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, os quais deverão ser apurados quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inc.

II, do CPC, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §14, do mesmo estatuto processual.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem custas, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:32

Emissão da Relação
19/12/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:23

Registro de Sentença
19/12/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
21/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:59

Prazo em Curso
21/09/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0803402-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosânia Claudia da Silva Oliveira - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
11/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:21

Emissão da Relação
28/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 08:45

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0803402-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosânia Claudia da Silva Oliveira - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
14/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:11

Emissão da Relação
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 18:42

Prazo em Curso
03/07/2024 18:41

Juntada de Mandado
03/07/2024 18:41

Juntada de NULL
27/06/2024 14:26

Prazo em Curso
20/06/2024 16:16

Prazo em Curso
20/06/2024 16:15

Expedição de Mandado.
20/06/2024 07:09

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:51

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:40

Autos preparados para expedição
23/05/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/05/2024 21:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/05/2024 21:25

Redistribuição de Processo - Saída
17/05/2024 15:04

Informação do Sistema
17/05/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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