28/08/2025 03:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos.

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada.

Após, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 144/145, a partir do item "5.1".

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:50

Emissão da Relação
17/07/2025 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 08:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:47

Prazo em Curso
19/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:56

Prazo em Curso
14/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803617-65.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alci Luzia de Sales Mello - Intimação a parte autora da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de f. 155/157 para manifestar-se, no prazo de 15 dias.
13/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 10:48

Emissão da Relação
12/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 13:35

Evolução da Classe Processual
29/03/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/03/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
25/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 16:20

Recebida petição inicial
17/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
16/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:29

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:42

Documento Digitalizado
24/02/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803617-65.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alci Luzia de Sales Mello - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
19/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 09:07

Emissão da Relação
18/02/2025 09:06

Prazo em Curso
17/02/2025 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/02/2025 10:17

Transitado em Julgado em data
08/12/2024 09:00

Juntada de Ofício
04/12/2024 09:08

Prazo em Curso
04/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 13:23

Emissão da Relação
18/10/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:10

Registro de Sentença
18/10/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803617-65.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alci Luzia de Sales Mello - Sobre petição de f. 96, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
13/08/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:26

Emissão da Relação
11/07/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:58

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:27

Prazo em Curso
05/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 15:20

Emissão da Relação
09/05/2024 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 00:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 15:53

Autos preparados para expedição
11/03/2024 15:52

Emissão da Relação
08/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:08

Prazo em Curso
09/01/2024 14:21

Juntada de NULL
09/01/2024 14:21

Juntada de Mandado
18/12/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 15:28

Prazo em Curso
14/12/2023 15:27

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:20

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 15:20

Emissão da Relação
12/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 18:46

Prazo em Curso
10/11/2023 18:35

Documento Digitalizado
09/11/2023 13:02

Expedição de Carta.
09/11/2023 11:00

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 15:21

Autos preparados para expedição
10/10/2023 10:31

Autos preparados para expedição
02/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 08:05

Prazo em Curso
27/09/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 15:02

Emissão da Relação
25/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Autos preparados para expedição
02/09/2023 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/08/2023 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
18/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:53

Expedição de Carta.
14/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:44

Autos preparados para expedição
08/08/2023 14:51

Prazo em Curso
07/08/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 16:56

Emissão da Relação
21/07/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:44

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 20:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 12:01

Informação do Sistema
10/07/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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