02/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:25

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803314-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019/MS) Apelado: Manoel Rodrigues Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FERIADO NA CAPITAL QUE NÃO INFLUENCIA O EXPEDIENTE FORENSE NA COMARCA DE ORIGEM - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Nos termos do §5º do art. 1.003 do CPC, o prazo para interposição da apelação é de 15 (quinze) dias, contados da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público foram intimados da decisão; conferindo ao ente público o prazo em dobro, nos termos do art. 183 do mesmo Códex.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803314-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019/MS) Apelado: Manoel Rodrigues Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:17

Inclusão em pauta
07/01/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803314-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019/MS) Apelado: Manoel Rodrigues Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preliminar suscitada em contrarrazões de fls. 139/151.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:32

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803314-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019/MS) Apelado: Manoel Rodrigues Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:36

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 09:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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