10/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 02:20

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS) Processo 0803314-85.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Rodrigues - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:22

Recebidos os autos
16/04/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:41

Recebidos os autos
02/04/2025 12:41

Recebidos os autos
02/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:14

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 13:14

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:31

Recebidos os autos
02/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:22

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:20

Recebidos os autos
24/07/2023 20:20

Decisão ou Despacho
28/04/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 14:50

Recebidos os autos
18/08/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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