18/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 07:14

Prazo em Curso
14/08/2025 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
08/07/2025 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 12:30

Prazo em Curso
30/06/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:15

Emissão da Relação
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:22

Prazo em Curso
02/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0803601-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Aparecida Rodrigues - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 07:02

Emissão da Relação
29/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025 10:57

Prazo em Curso
07/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vander Ricardo Gomes de Oliveira Almeida (OAB 7131/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS), Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB 28838/MS), Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB 28325/MS) Processo 0803601-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Aparecida Rodrigues - Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para o fim de condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da prolação desta sentença, cujos encargos deverão observar o disposto na EC n. 113/2021.

Face a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Outrossim, condeno a Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e 25% (vinte e cinco por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Ainda, condeno o Município de Paranaíba ao remanescente de 25% (vinte e cinco por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, deixando-o de condenar ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
06/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:34

Emissão da Relação
02/05/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:11

Registro de Sentença
09/04/2025 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:56

Prazo em Curso
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Memoriais
28/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:13

Prazo em Curso
22/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vander Ricardo Gomes de Oliveira Almeida (OAB 7131/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS), Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB 28838/MS), Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB 28325/MS) Processo 0803601-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Aparecida Rodrigues - Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba - Ficam as partes por meio de seus procuradores devidamente intimados para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memoriais.
06/11/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 13:59

Emissão da Relação
01/11/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 05:47:34, 1ª Vara Cível.
30/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:08

Informação do Sistema
15/10/2024 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
20/09/2024 06:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 06:57

Prazo em Curso
17/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:50

Prazo em Curso
05/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:47

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Morais e Castro (OAB 3026B/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0803601-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Aparecida Rodrigues - Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, Município de Paranaíba - Por fim, no que diz respeito à preliminar de ilegitimidade ativa, entendo que sua análise também confunde-se com o mérito e deverá ser melhor apurada por ocasião da instrução e julgamento, tendo em vista a dissolução da união estável havida entre a autora e o de cujus, no ano de 2021, conforme escritura pública de fl. 29/31. - Das provas a serem produzidas - O feito encontra-se em ordem e não existe defeito a ser sanado ou nulidade a ser declarada.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) a existência de ato ilícito relativa à suposta omissão/falha/demora dos profissionais no atendimento médico recebido pelo de cujus; b) o nexo de causalidade entre a conduta (comissiva/omissiva) dos profissionais e eventuais danos sofridos pela parte autora; c) a existência e extensão dos danos morais e materiais alegados pela parte autora; d) a condição econômica das partes para fins de eventual fixação do quantum da reparação por danos morais.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida demonstrar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e testemunhal (fl. 199 e 2021), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.10.2024, às 13:30 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Por fim, defiro o benefício da gratuidade da justiça à requerida Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
14/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:55

Emissão da Relação
13/08/2024 07:55

Prazo em Curso
01/08/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:02

Decisão de Saneamento e Organização
09/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:13

Prazo em Curso
23/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:05

Juntada de Pedido de Substabelecimento
08/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:26

Emissão da Relação
24/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 11:44

Emissão da Relação
27/11/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:24

Prazo em Curso
17/10/2023 15:23

Expedição de Carta.
18/09/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:06

Expedição em análise para assinatura
15/09/2023 08:02

Expedição de Carta.
15/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:00

Emissão da Relação
25/07/2023 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:06

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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