16/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:36

Recebidos os autos
03/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809951-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Sales Guerra - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO.

Posto iso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, do Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTE a Ação Judiciária movida por LEANDRO SALES GUERRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, tudo para declarar e determinar a nulidade da Multa de Trânsito n.

MS305385 e, por consequência, de todos os seus efeitos administrativos e financeiros.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis .

Submeto a presente decisão à análise da Respeitável Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/08/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:54

Homologada a Transação
01/08/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 09:42

Recebidos os autos
23/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 05:50

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:41

Recebidos os autos
19/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:43

Expedição de Carta.
10/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/05/2023 18:26

Recebidos os autos
03/05/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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