24/09/2025 02:51

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809951-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Embargante: Leandro Sales Guerra Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Em atenção à certidão de fl. 27, por devido, considerando que a relatora permanece vinculada aos Embargos de Declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos, em correção ao erro material do despacho de fl. 25, à relatoria da Dra.

May Melke Amaral Penteado Siravegna.

I.
23/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 04:57

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
10/09/2025 01:40

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
05/09/2025 00:01

Julgamento Adiado
02/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:01:21 local.
20/08/2025 17:43

Certidão
19/08/2025 12:36

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:36:24 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809951-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Embargante: Leandro Sales Guerra Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Luciane Buriasco Isquerdo, e que, a relatora permanece vinculada ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos ao magistrado prolator da decisão para apreciação e providências.

I.

Campo Grande, data do sistema.
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 20:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 20:59

Certidão
17/06/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 06:34

Certidão
17/06/2025 06:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 06:33

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809951-33.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Leandro Sales Guerra Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:51

Processo Dependente Iniciado
13/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809951-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Embargante: Leandro Sales Guerra Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo apelante Leandro Sales Guerra. (fls.01/03) Portanto, se apresenta necessária a intimação pessoal da embargada para, querendo, responder aos apelos, segundo determinação do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, tendo em vista que a tentativa de intimação da embargada ainda não foi realizada e em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado/apelado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809951-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Embargante: Leandro Sales Guerra Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809951-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leandro Sales Guerra Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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