08/08/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
06/08/2025 09:52

Prazo em Curso
06/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:04

Emissão da Relação
24/07/2025 10:46

Prazo em Curso
24/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:49

Emissão da Relação
21/07/2025 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 07:53

Prazo em Curso
18/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 16:43

Prazo em Curso
21/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 07:27

Emissão da Relação
19/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2025 06:44

Prazo em Curso
07/01/2025 10:27

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0802666-37.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Pereira de Carvalho - Réu: Município de Paranaíba - Sentença de fls. 106/111 (parte final): "...Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar o Município de Paranaíba/MS a implantar em favor da parte autora a promoção vertical para o Nível III (Especialização), no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o vencimento base da parte autora, desde a data do requerimento administrativo (04/08/2020 - fl. 11/27) até a data da efetiva implantação; b) condenar o Município de Paranaíba/MS a efetuar o pagamento das verbas pretéritas relativas à diferença salarial entre o cargo de Professor Nível II (Graduação) e Professor Nível III (Especialização), com termo inicial na data do requerimento administrativo até efetiva implantação; Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser pagos corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios aplicáveis à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ter sido paga, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com observância do que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI 4425 e 4357.

A partir de 09/12/2021 deverá ser observada EC n. 113/2021.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
20/12/2024 05:07

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:45

Autos preparados para expedição
18/12/2024 17:44

Emissão da Relação
13/12/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:18

Registro de Sentença
13/12/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 17:26

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
02/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0802666-37.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Pereira de Carvalho - Réu: Município de Paranaíba - Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
18/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:14

Emissão da Relação
02/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 08:45

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0802666-37.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Pereira de Carvalho - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
13/08/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 08:52

Emissão da Relação
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:33

Expedição de Carta.
14/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:31

Autos preparados para expedição
03/05/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:30

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:07

Informação do Sistema
19/04/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/04/2024 16:00

Juntada de Pedido de Substabelecimento
19/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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