TJMS - 0807203-33.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 03:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 06:52
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 09:06
Prazo em Curso
-
04/08/2025 09:04
Emissão da Relação
-
04/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 09:03
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:57
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 11:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 20:27
Autos preparados para expedição
-
26/06/2025 20:26
Emissão da Relação
-
09/06/2025 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:24
Prazo em Curso
-
03/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:00
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 10:45
Prazo em Curso
-
24/02/2025 21:51
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
24/02/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2025 10:19
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2025 09:16
Emissão da Relação
-
21/02/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 09:14
Documento Digitalizado
-
21/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807203-33.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marielli Palacios Ferraz - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
05/12/2024 22:10
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2024 08:20
Emissão da Relação
-
04/12/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 08:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
-
09/10/2024 06:21
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807203-33.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marielli Palacios Ferraz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/08/2024 22:27
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
08/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2024 08:22
Prazo em Curso
-
08/08/2024 08:21
Emissão da Relação
-
08/08/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 07:00
Documento Digitalizado
-
27/06/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 08:25
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 08:21
Autos preparados para expedição
-
19/03/2024 14:55
Autos preparados para expedição
-
19/03/2024 14:54
Processo Reativado
-
19/01/2024 11:42
Autos preparados para expedição
-
15/12/2023 15:13
Autos preparados para expedição
-
15/12/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 12:22
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2023 05:26
Prazo em Curso
-
23/11/2023 21:44
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
-
23/11/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:08
Emissão da Relação
-
13/11/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:26
Registro de Sentença
-
13/11/2023 18:26
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/11/2023 15:12
Expedição de NULL.
-
26/10/2023 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/10/2023 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:42
Conclusos para julgamento
-
20/10/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 03:21
Prazo em Curso
-
22/09/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
-
22/09/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2023 06:05
Emissão da Relação
-
21/09/2023 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 06:02
Prazo em Curso
-
06/08/2023 03:20
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 03:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 03:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/07/2023 03:20
Evolução da Classe Processual
-
26/07/2023 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2023 20:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/07/2023 03:12
Prazo em Curso
-
09/07/2023 02:10
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 02:27
Prazo em Curso
-
29/06/2023 21:34
Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
-
29/06/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2023 04:49
Emissão da Relação
-
28/06/2023 17:21
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2023 15:22
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
19/06/2023 15:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
11/11/2021 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/11/2021 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/11/2021 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/10/2021 02:04
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 14:37
Prazo em Curso
-
21/09/2021 21:35
Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
-
21/09/2021 10:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2021 10:17
Emissão da Relação
-
19/09/2021 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 06:52
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 06:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 16:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2021 10:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/08/2021 00:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 21:47
Publicado ato_publicado em 12/08/2021.
-
12/08/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 11:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2021 10:57
Emissão da Relação
-
09/08/2021 13:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 13:12
Registro de Sentença
-
09/08/2021 13:12
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/08/2021 16:35
Expedição de NULL.
-
12/06/2021 09:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2021 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/04/2021 13:30
Documento Digitalizado
-
29/04/2021 13:30
Documento Digitalizado
-
29/04/2021 13:30
Documento Digitalizado
-
29/04/2021 13:30
Documento Digitalizado
-
05/04/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 12:23
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2021 14:46
Prazo em Curso
-
06/02/2021 18:56
Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
-
06/02/2021 18:56
Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
-
04/02/2021 15:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2021 14:40
Emissão da Relação
-
02/02/2021 10:51
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 21:23
Informação do Sistema
-
04/05/2020 21:23
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/05/2020 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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