TJMS - 0818155-66.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 09:57
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818155-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Silvana Costa - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com sustento nos artigos 487, I e 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação judicial movida por RENATA SILVANA COSTA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, devendo o feito ser arquivado depois do trânsito em julgado.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto à homologação pela Exma.
Juíza Togada.(....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/08/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
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08/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 13:46
Homologada a Transação
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02/08/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/04/2024 17:44
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 10:09
Juntada de Petição de Réplica
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23/02/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:49
Conclusos para despacho
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01/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/11/2023 13:58
Juntada de Petição de contestação
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16/10/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 05:24
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
02/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:45
Expedição de Carta.
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02/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 13:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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09/08/2023 17:43
Recebidos os autos
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09/08/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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