03/09/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0800426-78.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdeci Medeiros Silva - SENTENÇA: Posto isso, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por reconhecer a incompetência territorial deste Juizado para processar a presente ação.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.(.....) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida sem resolução do mérito pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:19

Homologada a Transação
09/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 07:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:10

Expedição de Carta.
19/04/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:48

Recebidos os autos
18/04/2024 14:48

Decisão ou Despacho
17/04/2024 19:02

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:46

Recebidos os autos
06/02/2024 16:46

Decisão ou Despacho
06/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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