15/09/2025 16:29

Prazo em Curso
16/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:26

Recebidos os autos
25/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0846663-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Audelina Vera - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, posto que, apesar de estar no presente feito representada pela pessoa de Jocilaine Bogarim dos Santos Orue, inexiste nos autos procuração outorgada pela autora à Sra.

Jocilaine ou mesmo termo de curatela, de modo a justificar a representação realizada.
18/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:19

Recebidos os autos
10/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0846663-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Audelina Vera - intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 135 no prazo de 5 dias.
02/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0846663-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Audelina Vera - Intimação da parte autora, da petição/documentos de fls. 42/130.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
23/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0846663-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Audelina Vera - Asim sendo, nos termos da fundamentação supra, defiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora e, em consequência, determino que a parte ré se abstenha de descontar os valores referentes a rubrica "Contribuição CAAP" dos rendimentos da autora, até o julgamento final deste feito.

Intime-se para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 50,0 (quinhentos reais), limitada a 50 (cinquenta) dias.

Oficie-se, também, ao INS, a fim de que obste o desconto da contribuição acima identificada.

IV.

Postergo a tentativa de concilação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 34 do CPC, tendo em vista que a complexidade da demanda traduz campo infértil ao acordo inicial, servindo o ato apenas para retardar a triangulação procesual.

V.

Portanto, cite-se a parte ré e consigne-se no mandado, carta, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da juntada aos autos do ato citatório confirmado; ainda, uma vez que se trata de demanda envolvendo relação jurídica sob o manto do CDC (art. 6º, VII) deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, o contrato escrito havido entre as partes, caso exista, sob pena de suportar os ônus de sua inação probatória.

Consigne-se, também, no mandado/carta que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 34).

VI.

Apresentada a defesa, se arguidas as matérias enumeradas no art. 37 do CPC, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC).

VI.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expresamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Dilgências necesárias.

Int.-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, data da inclusão no sistema.
14/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:17

Recebidos os autos
13/08/2024 13:17

Tutela Provisória
09/08/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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