16/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 12:30

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 17:40

Prazo em Curso
30/07/2025 17:38

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:08

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:15

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:22

Recebidos os autos
22/07/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 11:05

Recebidos os autos
17/07/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 18:43

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 12:56

Recebidos os autos
11/07/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 12:24

Recebidos os autos
04/07/2025 12:23

Recebidos os autos
04/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:13

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0826718-56.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Almeida da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
13/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 05:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:05

Recebidos os autos
11/12/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0826718-56.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Almeida da Costa - I.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

II.

Considerando que o recurso de agravo foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que se tenha notícia do julgamento definitivo do recurso, ou provocação das partes.

III.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:17

Recebidos os autos
13/08/2024 13:17

Decisão ou Despacho
13/08/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:03

Recebidos os autos
26/04/2024 17:03

Declarada incompetência
15/02/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 00:44

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:43

Recebidos os autos
02/08/2023 16:43

Decisão ou Despacho
19/06/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:54

Recebidos os autos
20/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:25

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:33

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:17

Recebidos os autos
11/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:01

Recebidos os autos
31/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 22:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:31

Recebidos os autos
16/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
27/11/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 09:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 07:54

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:53

Recebidos os autos
30/09/2021 16:53

Assistência Judiciária Gratuita
21/09/2021 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:47

Recebidos os autos
12/08/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2021 14:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/08/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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