17/07/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:49

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:19

Recebidos os autos
27/06/2025 14:19

Recebidos os autos
27/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826120-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilma Gomes de Carvalho - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação.
13/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826120-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilma Gomes de Carvalho - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência do débito noticiado na inicial, determinando, por conseguinte, a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando-se os efeitos da tutela concedida, e; (b) condenar a parte ré ao pagamento, em benefício da autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento) e juros de mora a partir da data da citação (art. 405, CC), e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
07/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:40

Recebidos os autos
06/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826120-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilma Gomes de Carvalho - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
10/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826120-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilma Gomes de Carvalho - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 103-162, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:30

de Conciliação
26/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:25

Recebidos os autos
28/05/2024 11:25

Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:51

Recebidos os autos
30/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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