15/07/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 21:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:24

Recebidos os autos
03/06/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0818422-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Sanches Alves Correa - Sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO SANCHES ALVES CORREA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 155/157), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:09

Homologada a Transação
11/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 16:20

de Conciliação
07/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0818422-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Sanches Alves Correa - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
03/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0818422-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Sanches Alves Correa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0818422-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Sanches Alves Correa - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.

Em prosseguimento, intime-se e cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
08/08/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 16:18

Recebidos os autos
06/08/2024 16:18

Tutela Provisória
06/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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