27/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/08/2025 01:58:16, 6ª Vara do Juizado Especial -.
26/08/2025 10:08

Informação do Sistema
26/08/2025 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
05/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2025 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/06/2025 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2025 09:37

Autos preparados para expedição
25/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 09:31

Emissão da Relação
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/08/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/06/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:19

Processo saneado
06/06/2025 17:55

Expedição de NULL.
30/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 17:33

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/03/2025 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 15:07

Expedição de NULL.
24/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0818317-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Zanardi Luque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/02/2025 19:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2025 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/02/2025 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:29

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 16:27

Autos preparados para expedição
18/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2025 16:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 16:19

Emissão da Relação
18/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:37

Autos preparados para expedição
14/02/2025 07:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/04/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
13/02/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/02/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:35

Prazo em Curso
09/01/2025 11:35

Prazo em Curso
19/12/2024 07:23

Prazo em Curso
18/12/2024 06:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0818317-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Zanardi Luque -

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:31

Emissão da Relação
16/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:14

Juntada de Ofício
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0818317-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Zanardi Luque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/12/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 09:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 09:53

Emissão da Relação
05/12/2024 09:51

Autos preparados para expedição
05/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2024 11:09

Autos preparados para expedição
25/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/11/2024 20:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:50

Juntada de Ofício
21/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0818317-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Zanardi Luque -

Vistos.

Concedo à parte requerente o prazo de 05 (cinco) dias para que justifique sua ausência na audiência de conciliação, sob pena de extinção. Às providências.
11/10/2024 07:51

Prazo em Curso
10/10/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 14:29

Emissão da Relação
07/10/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2024 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/09/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 17:35

Prazo em Curso
06/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:46

Prazo em Curso
21/08/2024 14:44

Juntada de Mandado
21/08/2024 14:44

Juntada de NULL
15/08/2024 18:22

Informação do Sistema
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0818317-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Zanardi Luque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/08/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 14:35

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:47

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:47

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:47

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:22

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 12:14

Emissão da Relação
09/08/2024 06:05

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0818317-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Zanardi Luque - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

No mais, designe-se a realização da audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências.
08/08/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 09:07

Emissão da Relação
05/08/2024 18:41

Autos preparados para expedição
05/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/08/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 17:02

Tutela Provisória
05/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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