11/07/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Adriana Puertes Advogados e Associados (OAB 76515/MS) Processo 0818345-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evelar Pereira dos Santos - Réu: Morais e Castelo Ltda - Vistos etc.

Acolho a escusa de fls. 221/223.

Comunique-se o perito judicial.

Em substituição, nomeio para realizar a perícia a empresa a empresa VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, estabelecida na Rua 13 de maio, 2500, Campo Grande/MS, na pessoa de seu representante legal, independente de compromisso.

Fica dispensado o cumprimento do disposto nos incisos II e III do citado dispositivo legal, haja vista que a nomeada está cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Oficie-se o perito comunicando da nomeação e a respeito dos honorários arbitrados em R$ 8.000,00 (oito mil reais) (fl. 213) para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, caso aceite o encargo, designe data e local para a realização da perícia, bem como com a designação de data, intimem-se as partes e os advogados mediante publicação no diário da justiça.

O prazo para apresentação do laudo pericial será de 60 (sessenta) dias, a contar do exame pericial.

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil).

Posteriormente, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:25

Recebidos os autos
30/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Adriana Puertes Advogados e Associados (OAB 76515/MS) Processo 0818345-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evelar Pereira dos Santos - Réu: Morais e Castelo Ltda - Vistos etc.

Em consulta ao andamento do agravo de instrumento interposto junto ao e-SAJ, verifica-se que o recurso que teve parcial provimento nos seguintes termos: "Diante do exposto, conheço em parte do recurso interposto por Morais e Castelo Ltda e, dou-lhe provimento, para o fim de reduzir os honorários periciais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo o perito inicialmente nomeado ser ouvido para informar se, ainda assim, aceita o encargo e, em caso negativo, seja nomeado outro profissional para a tarefa".

Logo, considero prejudicado o juízo de retratação previsto no artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil.

Intime-se o perito a respeito da redução dos honorários periciais, devendo informar se ainda aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual prazo, manifeste-se o perito sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais em três prestações iguais e consecutivas.

Intimem-se.
12/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:58

Recebidos os autos
07/02/2025 15:58

Outras Decisões
07/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Adriana Puertes Advogados e Associados (OAB 76515/MS) Processo 0818345-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evelar Pereira dos Santos - Réu: Morais e Castelo Ltda - Vistos etc.

Trata-se de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por EVELAR PEREIRA DOS SANTOS, com qualificação nos autos, em face de MORAIS E CASTELO LTDA. também com qualificação nos autos.

Na decisão de fls. 155/159, foi deferida a realização da prova pericial, ficando a cargo do requerido o pagamento dos honorários periciais. Às fls. 171/173, o perito judicial requereu que fossem deferidos os honorários periciais na importância equivalente a R$ 11.860,80 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos). Às fls. 176/178, a parte requerida impugnou o valor do honorários periciais apresentados, requerendo a diminuição do valor. Às fls. 186/188, o perito judicial manifestou-se contrário a redução do valor dos honorários periciais. É a síntese do necessário.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, no que diz respeito a fixação dos honorários periciais o juízo deve considerar as peculiaridades do caso em apreço, sob o prisma da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que, deverá ser analisada a complexidade da perícia, o grau de zelo do profissional e eventuais despesas que podem ocorrer durante a realização dos trabalhos.

Logo, caberá ao juízo, após a análise de referidos critérios, a fixação de verba honorária compatível com o trabalho que deverá ser realizado pelo expert.

Ademais, eventual alteração dos referidos valores somente será admitida quando restar demonstrada a desproporcionalidade entre a verba e o trabalho técnico desenvolvido.

No caso em tela, verifica-se que a perícia designada, objetiva apurar: 1) leitura, interpretação dos autos e programação do trabalho pericial; 2) inspeção do veículo (se disponível), peças e substituídas ou exames indiretos; 3) análises técnicos-documentais e revisão bibliográfica; 4) minuta de laudo pericial e 5) revisão, respostas aos quesitos (se formulados) e finalização do laudo.

A proposta de honorários periciais apresentada às fls. 171/173 discrimina de forma detalhada o trabalho a ser realizado, logo, o montante indicado mostra-se compatível com o trabalho a ser desenvolvido.

Dessa maneira, considerando a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, aliadas à relevância da causa para as partes, ao zelo e à qualidade do trabalho, atendo-se aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, INdefiro a impugnação ao valor dos honorários periciais de fls. 176/178 e, por consequência, HOMOLOGO a título de honorários periciais, o valor de R$ 11.860,80 (onde mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), o qual deve ser arcado pela requerida.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC).

Ademais, intime-se a parte requerida para recolher os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito dos honorários periciais, abra-se vista dos autos ao Perito Judicial para que dê início aos trabalhos.
04/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:42

Recebidos os autos
01/11/2024 15:42

Decisão ou Despacho
02/09/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Adriana Puertes Advogados e Associados (OAB 76515/MS) Processo 0818345-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evelar Pereira dos Santos - Réu: Morais e Castelo Ltda - Vistos etc.

Antes da providência prevista no art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se o perito nomeado nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da impugnação aos honorários periciais de fls. 176/178, voltando, após, conclusos.
14/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:45

Recebidos os autos
09/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:58

Recebidos os autos
01/03/2024 09:54

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:25

Recebidos os autos
19/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 17:11

de Conciliação
02/06/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:50

Recebidos os autos
11/04/2023 15:50

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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