05/09/2025 07:16

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:28

Emissão da Relação
23/04/2025 19:05

Prazo em Curso
23/04/2025 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
28/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:44

Prazo em Curso
27/03/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0802852-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine da Silva Meira - Intimação da decisão interlocutória de p. 187: "[...] 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.669,47, atualizados até 31.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
26/03/2025 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 17:02

Emissão da Relação
21/03/2025 20:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 20:44

Proferida decisão interlocutória
04/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 05:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2024 03:50

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0802852-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine da Silva Meira - Intimação do despacho de p. 180: "[...] 1.

Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo retro."
15/08/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:17

Emissão da Relação
13/08/2024 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:30

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0802852-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine da Silva Meira - Intimação do despacho de p. 172/173: "[...] Com efeito, em reexame aos autos e que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença à p. 107 e nem mesmo atendido o despacho de p. 157 - sendo apenas juntado o mesmo cálculo e mesmos valores -, bem como os valores se tratam de quantias de caráter público.

Ao que consta e como já expressamente consignado nos autos a base de cálculo a vincular o percentual de FGTS é sobre a rubrica de 'vencimento de convocado' e não do 'total de proventos' como utiliza o credor em seu cálculo.

Aliás e por mero exemplo nas parcelas de 11/18 (p. 35) o valor para execução é R$ 460,51 (ou seja 8% de R$ 5.756,40 - valor do 'vencimento de convocado' e não R$ 511,68, p. 163) enquanto que em 12/18 (p. 36) é de R$ 329,43 - não R$ 366,04.

Assim, e de forma derradeira, intime-se a parte autora para adequar e corrigir o cálculo conforme os estritos termos e limites do título, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção."
08/08/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:08

Emissão da Relação
06/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 03:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 17:14

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:08

Prazo em Curso
17/11/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 13:16

Emissão da Relação
14/11/2023 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 19:04

Processo Reativado
09/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 14:44

Transitado em Julgado em data
23/01/2023 05:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
20/01/2023 11:15

Prazo em Curso
20/01/2023 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 11:14

Emissão da Relação
19/01/2023 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 17:03

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2023 19:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 19:01

Registro de Sentença
12/01/2023 19:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/01/2023 18:41

Expedição de NULL.
16/12/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 03:01

Prazo em Curso
08/08/2022 02:59

Expedição de Certidão.
08/08/2022 02:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 02:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/03/2022 21:20

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022 13:30

Prazo em Curso
14/03/2022 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 13:29

Emissão da Relação
11/03/2022 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2022 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2022 11:18

Autos preparados para expedição
08/03/2022 11:15

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2022 10:38

Emissão da Relação
08/03/2022 08:47

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:43

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2022 07:31

Expedição de Carta.
08/03/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2022 14:57

Autos preparados para expedição
18/02/2022 14:56

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/02/2022 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:06

Autos preparados para expedição
16/02/2022 16:53

Informação do Sistema
16/02/2022 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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