TJMS - 0811535-72.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIANE GIOVANONI

CPF *04.***.*68-08

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB: 26890/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

  • 30/06/2025 14:58

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 12:17

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:22

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:55

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/04/2025 11:38

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 12:31

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 13:10

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 10:15

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2025 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2025 11:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 06:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0811535-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiane Giovanoni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/08/2024 22:16

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:01

    Prazo em Curso

  • 08/08/2024 10:00

    Emissão da Relação

  • 08/08/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 14:20

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 06:16

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 05:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2023 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:15

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2023 13:55

    Evolução da Classe Processual

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/09/2023 06:20

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 05:25

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 14:51

    Emissão da Relação

  • 14/08/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:32

    Registro de Sentença

  • 14/08/2023 18:32

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/08/2023 18:17

    Expedição de NULL.

  • 24/07/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2023 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 08:57

    Prazo em Curso

  • 04/06/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:38

    Prazo em Curso

  • 08/04/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 15/09/2022 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 21:30

    Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 14:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 14:04

    Emissão da Relação

  • 09/08/2022 17:24

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 17:24

    Juntada de NULL

  • 23/06/2022 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:25

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 23/06/2022 15:06

    Prazo em Curso

  • 23/06/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/06/2022 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 15:55

    Tutela Provisória

  • 19/05/2022 09:41

    Informação do Sistema

  • 19/05/2022 09:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/05/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 09:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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