TJMS - 0834569-44.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:51
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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15/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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15/09/2025 07:16
Emissão da Relação
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09/09/2025 18:26
Prazo em Curso
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05/09/2025 15:51
Juntada de NULL
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29/08/2025 10:06
Prazo em Curso
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28/08/2025 17:30
Prazo em Curso
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28/08/2025 16:01
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 14:10
Expedição em análise para assinatura
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24/06/2025 10:01
Autos preparados para expedição
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18/06/2025 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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16/06/2025 15:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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03/06/2025 07:37
Prazo em Curso
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23/05/2025 09:09
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0834569-44.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imbaúba Laticínios Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do valor de 01 (uma) diligência de Oficial de Justiça, a fim de que possa(m) ser expedido(s) o(s) mandado(s), devendo a respectiva guia e boleto ser emitidos no portal e-SAJ, no menu “Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária”, e, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ainda ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem. -
22/05/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 18:55
Emissão da Relação
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19/03/2025 15:43
Autos preparados para expedição
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06/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 09:00
Prazo em Curso
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0834569-44.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imbaúba Laticínios Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo. -
17/01/2025 20:49
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
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17/01/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2025 14:41
Emissão da Relação
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09/12/2024 12:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2024 15:28
Prazo em Curso
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21/11/2024 15:45
Prazo em Curso
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21/11/2024 14:59
Expedição de Carta.
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20/11/2024 11:59
Expedição em análise para assinatura
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28/10/2024 17:55
Autos preparados para expedição
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0834569-44.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imbaúba Laticínios Ltda - Exectdo: G.
Rodrigues da Cunha Ltda - Friogurt - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).
FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).
ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.
No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.
Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).
CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.
Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..
Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências. -
24/10/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
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24/10/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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23/10/2024 10:04
Emissão da Relação
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04/10/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/10/2024 16:41
Proferida decisão interlocutória
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02/10/2024 15:06
Conclusos para despacho
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03/09/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 15:09
Prazo em Curso
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0834569-44.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imbaúba Laticínios Ltda - Exectdo: G.
Rodrigues da Cunha Ltda - Friogurt - INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exequibilidade do(s) documento(s) apresentado(s) como título(s) executivo(s), especialmente diante da ausência de instrumento de protesto da duplicata mercantil, requisito essencial, sob pena de extinção do feito.
Acaso seja pleiteada a emenda a inicial para readequação de rito, deixando de tratar-se de execução de título extrajudicial, embargos ou seus incidentes, REMETAM-SE os autos para redistribuição perante as varas competentes. -
09/08/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
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09/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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08/08/2024 08:16
Emissão da Relação
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12/06/2024 10:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/06/2024 10:43
Proferida decisão interlocutória
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11/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
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11/06/2024 13:41
Informação do Sistema
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11/06/2024 13:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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11/06/2024 13:23
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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11/06/2024 13:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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11/06/2024 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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