23/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:19

Confirmada
28/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819265-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ricardo Eberhart Ribeiro da Silva Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:11

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:32

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:28

Confirmada
05/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:33

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
26/09/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 10:50

Expedida/certificada
24/09/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:10

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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