TJMS - 0801454-81.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 07:49
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 07:48
Transitado em Julgado em data
-
21/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801454-81.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Araújo Biscaino, Diego Araújo Biscaino - SENTENÇA.
Diante da fundamentação exposta, rejeitam-se os Embargos de Declaração, visto que inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.(....)Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
20/12/2024 05:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:19
Homologada a Transação
-
09/12/2024 10:06
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:17
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:54
Recebidos os autos
-
16/10/2024 09:54
Outras Decisões
-
03/10/2024 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801454-81.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Araújo Biscaino, Diego Araújo Biscaino - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Diante do exposto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.(.....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
12/09/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:44
Homologada a Transação
-
11/09/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2024 08:18
Remetidos os Autos para destino.
-
27/08/2024 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801454-81.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Araújo Biscaino, Diego Araújo Biscaino - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva. -
12/08/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:27
Recebidos os autos
-
26/06/2024 08:27
Outras Decisões
-
27/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 19:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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