10/04/2025 06:10

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800791-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 32/36.

Incabível a condenação em custas processuais.

No entanto, condeno o ente requerido (Município de Camapuã) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:00

Recebidos os autos
01/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800791-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - Réu: Municipio de Camapuã - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
13/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:21

Processo Desarquivado
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
29/06/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 20:16

Juntada de tipo de documento
29/06/2024 20:16

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:37

Recebidos os autos
18/06/2024 11:36

Decisão ou Despacho
17/06/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 12:53

Recebidos os autos
17/06/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 19:12

Recebidos os autos
11/06/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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