16/06/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802425-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia Fernandes Queiroz Neta - INTIMA-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
27/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802425-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia Fernandes Queiroz Neta - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 368-371, contudo, REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
01/05/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:58

Recebidos os autos
28/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802425-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia Fernandes Queiroz Neta - INTIMA-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, em 05 dias.
11/03/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802425-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia Fernandes Queiroz Neta - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Amélia Fernandes Queiroz Neta contra Crefisa S.A., para o fim de instituir os juros remuneratórios dos contratos no limite da taxa média de mercado para o período da contratação; B) CONDENO a parte requerida a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, e sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a 30 trinta) dias, a adequação dos contratos da seguinte forma: do contrato n. 050430040261 (firmado em 02/08/2021): juros mensais 5,01% - juros anuais 79,87%; do contrato n. 050430044448 (firmado em 13/01/2022): juros mensais 5,01% - juros anuais 79,81%; do contrato n. 050430047563 (firmado em 13/01/2022): juros mensais 5,01% - juros anuais 79,81%; do contrato n. 050430050612 (firmado em 09/11/2022 - refinanciamento): juros mensais 5,32% - juros anuais 86,35%; do contrato n. 050430036535 (firmado em 12/04/2021): juros mensais 5,32% - juros anuais 86,25%.

C) FICA AUTORIZADA compensação de valores em eventual saldo em aberto.

Inexistindo saldo pendente, DETERMINO a restituição dos valores na forma simples adimplidos a maior em relação os contratos debatidos nos autos, vale dizer, desde cada desembolso, os quais deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário e de benefício previdenciário, onde deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ) até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

D) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; E) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
25/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:32

Recebidos os autos
17/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802425-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia Fernandes Queiroz Neta - (...) D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias;
11/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802425-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia Fernandes Queiroz Neta - RECEBO a competência declinada (f. 50-51).

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, RECEBO-A.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova no momento do saneamento e da organização do processo, conforme preceitua o artigo 357, III do Novo Código de Processo Civil.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Entretanto, há casos em que as especificidades da demanda evidenciam a impossibilidade, ao menos em princípio, de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:55

Recebidos os autos
03/10/2024 14:54

Decisão ou Despacho
24/09/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:32

Recebidos os autos
16/09/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802425-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia Fernandes Queiroz Neta - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, § 1º, do CPC declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda, para o fim de determinar a remessa dos autos ao juízo da Comarca de Anastácio/MS.

Cumpra-se. Às providências.
14/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:45

Recebidos os autos
02/08/2024 15:45

Declarada incompetência
01/08/2024 21:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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