25/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante dos recursos de apelação, ficam os apelados intimados para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem suas contrarrazões.
27/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:24

Recebidos os autos
31/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes embargadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecerem contrarrazões aos embargos.
28/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito, determino a) sejam tolhidos eventuais juros em excesso cobrados, o que deverá ser calculado após o trânsito, considerada excessiva a taxa de juros superior à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato.

Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ.

Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida. b) Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, tal como fez o egrégio TJMS nos autos 0803331-95.2020.8.12.0017.

Friso que um valor superior, muito embora o inegável trabalho técnico dos nobres causídicos, mostra-se incompatível com as demandas de massa, tais como as ações revisionais de contratos bancários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:51

Recebidos os autos
17/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls. 341: "Diante da manifestação de f. 339-340, homologo a desistência da prova pericial contábil, para que surtam seus legais efeitos.

Intimem-se.

Comunique-se ao perito.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que apresente os extratos analíticos da conta da parte autora, desde sua abertura, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão."
16/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:12

Recebidos os autos
10/12/2024 16:12

Outras Decisões
10/12/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o requerimento de f. 335, em razão da ausência de efeito suspensivo no agravo interposto (f. 331-334).

Determino a intimação da parte requerida para o cumprimento da decisão de f. 296-298, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:35

Recebidos os autos
19/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 319/321.
08/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls. 296-298: "Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Em relação à produção de prova oral, evitando-se atos judiciais desnecessários em prejuízo às partes e aos demais jurisdicionados, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, desnecessário para o julgamento do caso concreto.

Intime-se a parte requerida para que apresente os extratos analíticos da conta da parte autora, desde sua abertura, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

No tocante à prova pericial contábil, nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o perito contador Juarez Marques Alves (Av.

Marcelino Pires, 1.405, sala 218, Ed.

Don Teodardo, Centro, Dourados/MS, CEP 79800-000).

Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando o grau de especialização do perito, bem como a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016.

No prazo de 15 dias, independentemente de quem haja requerido a prova pericial (autor ou réu), tenho como necessária a inversão do ônus da prova para que o banco requerido custeie a prova pericial, o que faço em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

Ademais, nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473.

O laudo pericial deverá conter:I - a exposição do objeto da perícia;II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Anote-se, também, que, consoante previsto no parágrafo 1º do art. 465 do Código de Processo Civil: §1.º.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;II - indicar assistente técnico;III - apresentar quesitos.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (parágrafo 2º, art. 465, CPC).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 466, CPC, "o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." Oportunamente, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC).

Intimem-se.

Expeça-se o necessário."
14/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:57

Recebidos os autos
05/10/2024 15:57

Decisão ou Despacho
19/09/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, conforme determinação do despacho de fl.38, item IV.
10/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802450-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabriza Figueiredo Batista - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações dessa natureza, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
09/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:29

Recebidos os autos
01/08/2024 14:29

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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