12/09/2025 18:27

Autos preparados para expedição
07/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:21

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:37

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:27

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:26

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:26

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:25

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:23

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:23

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:23

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:22

de Instrução e Julgamento
23/12/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0802490-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Mais de Oliveira - Réu: Unimed Seguradora S.A - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro os pedidos de prova documental de f. 255; f. 264.

Oficie-se, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio como perito do juízo o Dr.

Vítor Gustavo de Oliveira, médico ortopedista, CRM/MS 5934, e-mail [email protected].

Fica designada a perícia para o dia 23 de janeiro de 2025, às 12:00 horas, no prédio do forum local.

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
06/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 15:17

Recebidos os autos
24/10/2024 15:17

Decisão de Saneamento e Organização
24/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0802490-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Mais de Oliveira - Réu: Unimed Seguradora S.A - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
03/10/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0802490-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Mais de Oliveira - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
09/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:32

Recebidos os autos
07/08/2024 13:32

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 21:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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