12/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:07

Emissão da Relação
02/09/2025 18:07

Autos preparados para expedição
02/09/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 15:57

Autos preparados para expedição
13/08/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 09:59

Outras Decisões
06/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801147-77.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ezio Milles - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl.238."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
20/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:24

Emissão da Relação
16/05/2025 14:59

Autos preparados para expedição
07/05/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:33

Prazo em Curso
07/04/2025 17:02

Autos preparados para expedição
07/04/2025 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
15/02/2025 02:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801147-77.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ezio Milles - Determino a evolução da classe, passando a constar como "cumprimento de sentença".

Diante da concordância expressa da parte autora (f. 224/225), homologo os cálculos apresentados às f. 211/221, para que surtam seus efeitos legais.

Defiro o destacamento de honorários contratuais.

Expeça-se a RPV respectiva, aguardando-se, em seguida, informações sobre o pagamento em arquivo provisório.

Intimem-se.
06/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 12:20

Emissão da Relação
05/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:06

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:51

Homologado cálculo
19/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
03/10/2024 07:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/08/2024 13:44

Autos preparados para expedição
29/08/2024 10:48

Prazo em Curso
23/08/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:44

Autos preparados para expedição
20/08/2024 09:28

Prazo em Curso
14/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:31

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS) Processo 0801147-77.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezio Milles - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 210-221.
08/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 09:13

Emissão da Relação
30/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:25

Autos preparados para expedição
17/07/2024 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 22:02

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 13:45

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 09:15

Emissão da Relação
27/05/2024 13:32

Juntada de Informações
13/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:45

Prazo em Curso
06/05/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 10:01

Emissão da Relação
03/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 19:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:48

Registro de Sentença
02/05/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2024 18:40

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 13:26

Autos preparados para expedição
17/04/2024 07:20

Prazo em Curso
16/04/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 08:02

Emissão da Relação
11/04/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 21:37

Prazo em Curso
25/03/2024 09:30

Prazo em Curso
22/03/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 12:21

Emissão da Relação
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.
15/03/2024 02:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:09

Prazo em Curso
08/03/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 12:06

Emissão da Relação
05/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:54

Autos preparados para expedição
25/01/2024 21:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 09:05:16, 2ª Vara Cível.
05/12/2023 13:28

Prazo em Curso
04/12/2023 18:01

Documento Digitalizado
01/12/2023 15:31

Expedição de Ofício.
13/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:17

Autos preparados para expedição
17/07/2023 08:15

Documento Digitalizado
14/07/2023 21:13

Prazo em Curso
07/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:58

Prazo em Curso
30/06/2023 00:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:55

Prazo em Curso
21/06/2023 16:50

Documento Digitalizado
21/06/2023 12:26

Expedição de Carta.
20/06/2023 17:05

Expedição em análise para assinatura
20/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:55

Expedição de Carta.
20/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:39

Autos preparados para expedição
16/06/2023 16:38

Autos preparados para expedição
16/06/2023 16:38

Prazo em Curso
15/06/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 13:48

Emissão da Relação
30/05/2023 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 12:42

Proferida decisão interlocutória
23/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.
16/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 17:17

Informação do Sistema
11/05/2023 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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