17/05/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 14:49

Baixa Definitiva
17/05/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:12

Expedição de Ofício.
17/05/2023 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417265-54.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Ramão Edson Rodrigues dos Santos Advogado: Heber seba Queiroz (OAB: 19544/MS) Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EVIDENTE INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Os embargos de declaração tem seu cabimento restrito às hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, sendo inadequada sua utilização para a rediscussão e reforma da matéria decidida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417265-54.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Ramão Edson Rodrigues dos Santos Advogado: Heber seba Queiroz (OAB: 19544/MS) Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
27/02/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417265-54.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Ramão Edson Rodrigues dos Santos Advogado: Heber seba Queiroz (OAB: 19544/MS) Advogado: Judivan Gomes da Silva (OAB: 19544/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogada: Nara Cavalcanti Sellmer (OAB: 22591/BA) E M E N T A -AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO EXEQUENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PAGAMENTO VIA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA AUTARQUIA/AGRAVADA - SEQUESTRODE VALORES PÚBLICOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Transcorrido o lapso temporal de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível, deve ser aplicada a pena desequestrode valores para o cumprimento da obrigação(REsp 1.143.677, submetido à sistemática do regime de recursos repetitivos).

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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