TJMS - 0800151-21.2024.8.12.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FIDELIS GABRIEL MAMEDES

CPF *68.***.*15-34

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB: 20621/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 07:57

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 07:57

    Certidão

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 22:23

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 01/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/09/2025 00:01

    Publicação

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800151-21.2024.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fidelis Gabriel Mamedes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 29/08/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/08/2025 17:31

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 14:58

    Recurso Especial

  • 27/08/2025 17:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:06

    Certidão

  • 05/08/2025 09:28

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800151-21.2024.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fidelis Gabriel Mamedes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/08/2025 16:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 16:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 16:04

    Processo Dependente Iniciado

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800151-21.2024.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fidelis Gabriel Mamedes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-21.2024.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Fidelis Gabriel Mamedes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM CONTA-CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - DÉBITOS INTITULADOS COMO "SEG BOLSA PRO" E "TARIFA SERV COMUNICAÇÃO" - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PRETENSÃO ACOLHIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Na espécie, entendo ser devida a restituição dos valores em dobro, pois o simples fato de a requerida efetuar descontos diretamente na conta corrente da parte autora, sem qualquer relação jurídica válida estabelecida entre as partes, por si só, evidencia conduta abusiva e a má-fé que justifica a devolução em dobro. 2.

    Demonstrado que a parte autora não anuiu com a contratação do serviço tampouco autorizou os descontos em seu benefício previdenciário, é incontestável que o fato gerou danos à parte, pessoa aposentada, em total desrespeito com o consumidor, não sendo apenas mero dissabor. 3.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-21.2024.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Fidelis Gabriel Mamedes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800151-21.2024.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Fidelis Gabriel Mamedes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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