14/08/2025 13:27

Certidão
14/08/2025 13:27

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 08:12

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/07/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814528-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rodrigo Leite Pereira Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PROCURAÇÃO IRREGULAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CONDENAÇÃO DA PARTE EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. É cabível a concessão da justiça gratuita ao autor que comprova documentalmente sua hipossuficiência econômica.

A extinção do processo por indeferimento da inicial em razão de vício na procuração não autoriza a aplicação do art. 290 do CPC, sendo devidas as custas e despesas processuais pelo autor, ainda que suspensa sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade judiciária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
18/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 13:53

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 13:53

Provimento em Parte
07/07/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814528-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rodrigo Leite Pereira Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 03/07/2025 06:01:46 local.
05/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:34

Prazo em Curso
28/05/2025 07:02

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814528-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rodrigo Leite Pereira Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Assim, intime-se o apelante para que comprove a sua hipossuficiência financeira por meio da juntada dos documentos indicados, ou, caso opte por não cumprir esta determinação, considere automaticamente indeferido o benefício, e no mesmo prazo comprove o pagamento do preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso.

As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A seguir, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Despacho
27/05/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814528-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rodrigo Leite Pereira Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 14:35

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio
01/04/2025 14:06

Processo Cadastrado
31/03/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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