17/03/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Mariana Jaqueline Lima de Oliveira (OAB 45666/GO), Vinicius Cabral de Oliveira (OAB 69208/GO) Processo 0800796-76.2024.8.12.0043 - Embargos à Execução - Embargte: João Carlos Verzignazzi - Embargdo: Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:42

Recebidos os autos
12/02/2025 14:42

Decisão ou Despacho
25/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Jaqueline Lima de Oliveira (OAB 45666/GO), Vinicius Cabral de Oliveira (OAB 69208/GO) Processo 0800796-76.2024.8.12.0043 - Embargos à Execução - Embargte: João Carlos Verzignazzi - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
20/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104/MS), Mariana Jaqueline Lima de Oliveira (OAB 45666/GO), Vinicius Cabral de Oliveira (OAB 69208/GO) Processo 0800796-76.2024.8.12.0043 - Embargos à Execução - Embargte: João Carlos Verzignazzi - Embargdo: Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Não verifco quaisquer das hipóteses de rejeição liminar ditadas pelo art. 918 do NCPC - Novo Código de Proceso Civil1 e, portanto, recebo os presentes embargos do devedor.

No que pertine aos efeitos, pleiteia a parte embargante a concesão de efeito suspensivo, alegando, em síntese, que pasa por uma crise financeira e que a execução não prenche os requisitos legais, uma vez que declara que nunca recebeu o valor acordado em contrato, bem como que o acordo realizado anteriormente nos autos é nulo, de forma que o proseguimento da execução lhe causará grave dano.

Por expresa previsão legal (§1º do art. 918 do NCPC), para concesão do excepcional efeito suspensivo aos embargos à execução se faz necesário que a) a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes; b) quando houver elementos que evidenciem a probabildade do direito e o perigo de dano.

No presente caso, os documentos que instruem a inicial não comprovam de plano a nulidade contratual alegada, tampouco a exceção de contrato não cumprido.

Aliás, nese ponto é de se observar que o contrato sequer foi trazido aos autos e que são parcos os documentos que acompanham a inicial.

Aduz a parte embargante que foi aposentada por invalidez e que iso a impede de trabalhar, de modo que não foi posível plantar e colher a soja que vem sendo exigida na ação executiva.

Embora tenha vindo aos autos o documento de fls. 1-12, que comprova a aposentadoria por invalidez, não veio aos autos qualquer documento que comprove que a atividade rural exercida pelo embargante vinha sendo exercida em regime de economia familar, de modo que não se pode presumir que a aposentadoria inviabilzou a produção.

Portanto, não vislumbrei, neste juízo perfunctório, a probabildade do direito alegado.

Sendo asim, deixo de conceder efeito suspensivo aos embargos. 3) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova com fundamento no artigo 373, I. 4) Intime-se a parte embargada/exequente, na pesoa do respectivo representante procesual, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do NCPC). Às providências e intimações necesárias.
08/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 23:07

Recebidos os autos
02/07/2024 23:07

Decisão ou Despacho
26/06/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 20:07

Recebidos os autos
30/05/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
08/05/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808606-31.2024.8.12.0002

Thaynara Salvino de Lucena

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Henrique Matheus Oliveira Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0801333-72.2024.8.12.0043

Banco Bradesco S/A

Soberano Transportes Log Eireli

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0002343-07.2010.8.12.0002

Sementes Barreirao LTDA

Maria Aparecida dos Santos

Advogado: Antonio Carlos Jorge Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2010 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0803334-59.2024.8.12.0001

Cleuza Maria Soares

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800904-78.2024.8.12.0052

Katia Elvira da Silva Quadros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gabriel Lima Beda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 20:40

Exibir Processo