TJMS - 0805730-41.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

INGRID GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/06/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:24

Recebidos os autos
15/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:53

Juntada de Informações
22/04/2024 17:21

Recebidos os autos
22/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805730-41.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 96: "Vistos etc., Concedo a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias conforme pedido retro, para o integral cumprimento das diligências quanto à indicação do endereço atualizado da executada, sob pena de extinção do processo."
20/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:49

Recebidos os autos
01/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 09:59

Recebidos os autos
17/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:21

Recebidos os autos
11/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805730-41.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 79 no dia 08/03/2024 às 16:00(MS)”
02/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
26/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:57

Juntada de Informações
11/12/2023 16:04

Recebidos os autos
11/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:22

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805730-41.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pessoal.

Dentre as modalidades de citação previstas no Código de Processo Civil consta a citação por via digital no art. 246, entretanto, tal modalidade de citação depende de prévio cadastramento do(s) citando(s) nos endereços eletrônicos por ele(s) indicados para registro no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, sendo certo que o(a) requerido(a) não possui esse cadastro.

No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

A citação é um ato formal e indispensável para a validade do processo, posto que é através desse ato que o réu toma conhecimento dos termos da ação contra si proposta e exercitar em sua plenitude a ampla defesa e o contraditório, inclusive, nesse ato, deve ser entregue ao citando a contrafé.

Logo, ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo não se reveste de elementos válidos para configurar uma citação válida, de modo indefere-se o pedido retro. ".
04/12/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:45

Recebidos os autos
13/11/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805730-41.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias desde o pedido peticionado de concessão de prazo para diligência quanto ao endereço do executado (f. 66), e tendo em vista que não houve manifestação da parte até então, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente promova o regular andamento ao feito, sob pena de extinção.
16/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:58

Recebidos os autos
11/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:30

Recebidos os autos
06/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 12:59

Recebidos os autos
06/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Ingrid Gonçalves do Nascimento Processo 0805730-41.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Exectda: Ingrid Gonçalves do Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
09/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:58

Expedição de Mandado.
18/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:46

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:41

Recebidos os autos
15/12/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:25

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:20

Expedição de Mandado.
15/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:31

Juntada de Mandado
14/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2022 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/08/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:16

Expedição de Mandado.
01/07/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:23

Expedição de Certidão.
01/07/2022 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:52

Juntada de Mandado
10/06/2022 15:38

Recebidos os autos
10/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:38

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:01

Recebidos os autos
09/06/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/06/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
09/06/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
29/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:45

Expedição de Mandado.
04/04/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:08

Expedição de Certidão.
01/04/2022 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2022 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/03/2022 17:57

Recebidos os autos
30/03/2022 17:57

Determinada Requisição de Informações
30/03/2022 13:16

Conclusos para decisão
24/03/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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