17/03/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:27

Baixa Definitiva
17/03/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 01:14

Recebidos os autos
06/03/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000075-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Renato Fabres de Queiroz Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Interessada: Roseli Martins de Queiroz Interessada: Daniela de Oliveira Castanheira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO É devida a revogação da gratuidade da justiça concedida a militar que aufere mensalmente quantia bruta que reflete capacidade de arcar com os encargos processuais e honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/02/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/02/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/02/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 07:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 01:04

Recebidos os autos
14/02/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 20:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 20:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000075-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Renato Fabres de Queiroz Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Interessada: Roseli Martins de Queiroz Interessada: Daniela de Oliveira Castanheira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 10:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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