TJMS - 1401116-46.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 06:55
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 06:54
Baixa Definitiva
-
28/04/2023 06:50
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 09:17
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401116-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Tim S/A Advogado: Paulo Balsi Soares (OAB: 259736/SP) Advogado: Felipe Gazola Viera Marques (OAB: 17213/MS) Agravado: Nivaldo Marques dos Santos Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES DAS CONTRARRAZÕES - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - ACOLHIDA - REDUÇÃO DAS ASTREINTES - POSSIBILIDADE. 1.
Presente o pressuposto de regularidade formal da impugnação específica aos fundamentos da decisão interlocutória recorrida, deve admitido o recurso. 2.
Nos termos do art. 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Preliminar de ofensa à coisa julgada acolhida. 3.
As astreintes destinam-se a desestimular o descumprimento de comandos judiciais. 4.
O valor das astreintes podem ser revisados quando o valor alcançado ferir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a vedação do enriquecimento sem causa.
Recurso parcialmente conhecido e, nesta, provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
30/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:07
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
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27/03/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/03/2023 18:04
Conclusos para decisão
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09/03/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401116-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Tim S/A Advogado: Paulo Balsi Soares (OAB: 259736/SP) Advogado: Felipe Gazola Viera Marques (OAB: 17213/MS) Agravado: Nivaldo Marques dos Santos Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
13/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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11/02/2023 09:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/02/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:29
INCONSISTENTE
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 17:05
Conclusos para decisão
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02/02/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 17:05
Distribuído por prevenção
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02/02/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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