TJMS - 0813274-48.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 08:13
Transitado em Julgado em "data"
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03/02/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/02/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813274-48.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Roseli Lopes de Lima Miranda Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM EXTRAPOLAÇÃO DE MARGEM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - INSURGÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos, nos termos do voto do relator. -
31/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:01
Publicação
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31/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813274-48.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Roseli Lopes de Lima Miranda Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813274-48.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Roseli Lopes de Lima Miranda Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2025 16:22
Inclusão em pauta
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29/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 18:12
Expedição de "tipo de documento".
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28/01/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813274-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelada: Roseli Lopes de Lima Miranda Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM EXTRAPOLAÇÃO DE MARGEM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/19 - LIMITAÇÃO DE 5% DO VENCIMENTO BRUTO BASE PARA DESCONTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O Decreto Municipal nº 13.870, de 16.05.2019, limita expressamente as consignações voluntárias em até 35% (trinta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão reservados exclusivamente para amortizações de despesas realizadas por meio de cartão de crédito e/ou decorrentes de sua utilização com a finalidade de saque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813274-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelada: Roseli Lopes de Lima Miranda Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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