24/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 16:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 16:12

de Conciliação
07/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:41

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Geovana Lima Rigonato (OAB 28610/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0806615-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Dias Borges - Réu: Construtora Moreira & Costa Ltda - Intima-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias
14/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 13:47

de Conciliação
28/03/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:16

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:56

Recebidos os autos
17/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0806615-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Construtora Moreira & Costa Ltda - A peça inicial ostenta defeitos que impedem seu recebimento, um futuro provimento jurisdicional de mérito e dificultam o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte adversa.

Isto porque, a despeito de postular genericamente nas letras "d", "e", "f", "g" e "h" ao item "d. condenação da requerida ao pagamento de dano material dos valores totais para reparação dos vícios apresentados no imóvel...", "e. de forma sucessiva ... a condenação da requerida a reparação por danos materiais...", "f. ... a condenação a obrigação de fazer consubstanciada na reparação dos vícios apontados... "g. condenação da requerida ao pagamento dos aluguéis, água, energia, taxa condominial...." ao final, a condenação da requerida ao "h. pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00..." (sic), não especifica onde estão localizadas as rachaduras, infiltrações, e demais avarias, e quanto menos a extensão de cada uma.

Semelhantemente, não detalha o imóvel (metragem, tipo de construção, número de cômodos, dotada ou não de laje) ou mesmo indica o número de sua inscrição no CRI.

Tanto não bastasse, não esclarece qual o negócio jurídico celebrado entre as partes, se compra e/ou empreitada, e o instrumento de fls. 19/24, trata-se do contrato de mútuo para aquisição de imóvel residencial com alienação fiduciária em garantia celebrado com o agente financeiro.

Diante dessa conjuntura, faculto à Autora a emenda da petição inicial para que:- i) indique, o seu endereço eletrônico, se o possuir (cf. art. 319, inciso II, CPC); ii) a instrua com documentos (v.g., fotografias, laudo etc) que demonstrem as avarias e/ou defeitos construtivos genericamente apontados, na medida em que as imagens de fls. 25/33, aleatoriamente anexadas, não contém informação sobre a extensão dos defeitos; iii) esclareça onde estão localizadas as avarias, defeitos e/ou vícios construtivos apontados genericamente na causa de pedir e nos pedidos (letras "d", "e", "f", e "g" de fls. 11/12), discriminando-os detalhadamente; iv) formule pedido certo e determinado em relação aos reparos a serem realizados pela Ré (letra "f" de fls. 12) e necessários à restituição do imóvel ao seu status quo; v) esclareça a natureza do negócio jurídico celebrado com a Ré e junte aos autos uma cópia do respectivo instrumento (contrato), em caso de o possuir; vi) substitua os documentos de fls. 19/24 por outros perfeitamente legíveis e em tamanho compatível com o da página do processo, sem que seja necessária a utilização de zoom para redução e/ou ampliação; vii) junte cópia autenticada da matrícula atualizada do imóvel, objeto da lide.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, e/ou da liminar, e/ou de desentranhamento e/ou de indeferimento da gratuidade judiciária.

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
19/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:15

Recebidos os autos
13/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0806615-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Dias Borges - Réu: Construtora Moreira & Costa Ltda - Concedo à Autora a dilação solicitada (fls. 47), devendo, em derradeiros quinze (15) dias e independentemente de nova intimação, dar cumprimento ao que lhe foi determinado no despacho anterior, prevalecendo a advertência lá mencionada.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:14

Recebidos os autos
24/10/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:22

Recebidos os autos
09/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0806615-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Dias Borges - Réu: Construtora Moreira & Costa Ltda - No exercício do poder geral de cautela, concedo à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que regularize sua representação processual, mediante a juntada de procuração atualizada, em que outorga poderes ao(s) advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial, em substituição àquele instrumento antigo de fls. 14, datado há mais de um (01) ano do ajuizamento desta ação, bem como o instrumento de declaração de hipossuficiência à fl. 15, sob as penas da lei.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
13/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:07

Recebidos os autos
22/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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