25/06/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0801428-56.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Francisco da Silva - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
17/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:26

Recebidos os autos
08/01/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suleimar Sousa Schroder Rosa (OAB 7548/MS), Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0801428-56.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Francisco da Silva - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), os pedido formulados por Ailton Francisco da Silva em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, para o fim de declarar nulo, para todos os efeitos, o auto de infração nº RC00071723, cancelando as multas e qualquer débito e anotação constante do prontuário e da carteira de habilitação do requerente relativamente à multa indicada.

Sem custas, eis que a Fazenda Pública é isenta.

Condeno a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL no pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
25/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:37

Recebidos os autos
02/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 06:55

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suleimar Sousa Schroder Rosa (OAB 7548/MS), Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0801428-56.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Francisco da Silva - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
12/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:46

Recebidos os autos
21/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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