29/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0814832-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Defiro o levantamento dos valores depositados em juízo em favor da ré, como determinado na sentença de f. 638/640 e requerido à f. 883.

Expeça-se o alvará e, após, nada mais requerendo as partes, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:06

Recebidos os autos
14/03/2025 16:05

Outras Decisões
20/02/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0814832-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Expeidente: Republicação para constar o advogado da parte requerida de fl. 879.

Reitera-se a intimação do requerido para que informe seus dados bancários para expedição do alvará, conforme intimações anteriores de f. 712 e 877
12/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0814832-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Reitera-se a intimação do requerido para que informe seus dados bancários para expedição do alvará, conforme intimações anteriores de f. 712 e 877
23/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0814832-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da requerida para informar os dados bancários para expedição de alvará do valor depositado à f. 78
17/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0814832-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da requerida para informar os dados bancários para expedição de alvará
11/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0814832-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:35

Recebidos os autos
24/10/2024 13:35

Recebidos os autos
24/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0814832-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Rejeito os embargos de declaração de f. 644/651 porque, ao contrário do que foi alegado pelo embargante, não há, na sentença de f. 638/640, nenhum erro material, obscuridade, contradição ou omissão passível de suprimento por embargos de declaração.

Com efeito, constam da decisão os fundamentos com que foram analisadas as questões de fato e de direito, estando, assim, satisfeitos os requisitos dos arts. 11 e 489 do CPC.

Gize-se que os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, servem para expurgar da decisão erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento.

Assim, os embargos de declaração não se constituem no meio adequado para a reabertura de discussão de controvérsia já decidida.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

CARATER PROTELATÓRIO.

MAJORAÇÃO DA MULTA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC/73, e 1.022 do NCPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2.

Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3.

Inexistindo a alegada omissão no acórdão embargado, mostra-se incabível o acolhimento dos aclaratórios.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ, EDcl no AgRg na PET no CC nº 133509 - DF (2014/0092483-7), Rel.

Ministro Moura Ribeiro, j. em 11/05/2016).

No mesmo sentido, Theotônio Negrão, citando aresto do E.

STF, anota que são incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793) (CPC e Legislação Processual em vigor, 34. ed., SP, Saraiva, 2002, p. 591, nota 3 ao art. 535 do CPC).

Pelo exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, e verificando,

por outro lado, que o embargante pretende, com estes embargos de declaração, obter rediscussão sobre matéria de mérito já decidida, rejeito os embargos de declaração de f. 644/651, mantendo, integralmente, a sentença de f. 654/659.
09/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:57

Recebidos os autos
26/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:56

Recebidos os autos
08/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
27/12/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:09

Recebidos os autos
18/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:34

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de parte
02/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:07

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 16:04

Recebidos os autos
21/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:22

Recebidos os autos
02/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:48

Recebidos os autos
17/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 04:22

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:32

Recebidos os autos
17/12/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 16:35

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 15:14

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:59

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 05:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:56

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 15:51

Recebidos os autos
17/11/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 05:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:19

Decorrido prazo de parte
28/10/2021 18:19

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 15:07

Recebidos os autos
28/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2021 20:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 07:47

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:43

Recebidos os autos
06/10/2021 18:43

Decisão de Saneamento e Organização
25/08/2021 07:45

Juntada de tipo de documento
19/05/2021 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 15:09

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2021 15:09

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 19:05

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 18:29

Decorrido prazo de parte
08/03/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:00

Recebidos os autos
01/03/2021 16:00

Declarada incompetência
15/10/2020 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 12:56

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 18:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 22:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 22:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 08:47

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 15:36

de Conciliação
17/09/2020 18:35

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 19:45

Juntada de Petição de tipo
08/09/2020 07:16

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 23:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:00

Decorrido prazo de parte
10/08/2020 16:26

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 00:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 23:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 07:31

Juntada de tipo de documento
23/07/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
20/07/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 07:01

Realizado cálculo de custas
16/07/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 10:30

de Instrução e Julgamento
06/07/2020 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 22:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 14:20

Juntada de tipo de documento
02/07/2020 20:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 11:40

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 20:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:25

Recebidos os autos
18/06/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/06/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/06/2020 21:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2020 21:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 15:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 18:30

Recebidos os autos
03/06/2020 18:30

Concedida a Medida Liminar
31/05/2020 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2020 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2020 20:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 10:17

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 15:28

Realizado cálculo de custas
21/05/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 17:52

Recebidos os autos
19/05/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 07:09

Realizado cálculo de custas
15/05/2020 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2020 20:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 20:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 18:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 18:08

Realizado cálculo de custas
15/05/2020 18:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000628-20.2017.8.12.0022

Ministerio Publico Estadual

Vanessa Maria dos Santos

Advogado: Denilson de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2017 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801493-08.2020.8.12.0021

Rubens Batista dos Santos

Ubaldo Juveniz dos Santos

Advogado: Priscila Emerenciana Colla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2020 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0837670-60.2022.8.12.0001

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Chilante &Amp; Martins LTDA - EPP

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800087-92.2024.8.12.0026

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcia de Matos da Silva

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800338-77.2024.8.12.0037

Wagner Leite Fortes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 23:30

Exibir Processo