24/06/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:39

Recebidos os autos
13/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/04/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vilma Maria Inocencio Carli (OAB 3640B/MS), Mario Augusto Oliveira de Souza (OAB 17177/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0837670-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD - Exectdo: Chilante & Martins Ltda - EPP - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
30/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 16:32

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:15

Recebidos os autos
27/01/2025 14:15

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 12:25

Processo Reativado
25/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:23

Processo Reativado
01/10/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:43

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vilma Maria Inocencio Carli (OAB 3640B/MS), Mario Augusto Oliveira de Souza (OAB 17177/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0837670-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD - Réu: Chilante & Martins Ltda - EPP - Acolho os embargos de declaração de f. 182/186 visto que a sentença de f. 175/178 contém omissão quanto à condenação em custas da parte vencida.

Como se vê daquela decisão o ônus sucumbencial foi integralmente incumbido ao réu pois o autor decaiu de parte ínfima do pedido, logo, deverá o réu responder, também, pelas custas e despesas processuais.

Assim, acolho os aclaratórios para que do último parágrafo da sentença de f. 175/178 passe a constar: "Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação à aplicação da multa, condeno o réu ao pagamento de honorários ao patrono do autor, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação, assim como ao integral pagamento das custas e demais despesas processuais." Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença, não alteradas por estes aclaratórios.
09/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:57

Recebidos os autos
26/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos
26/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
31/07/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:08

Recebidos os autos
18/07/2023 14:08

Outras Decisões
17/04/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 16:17

de Conciliação
08/03/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:04

Decorrido prazo de parte
07/11/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 21:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 14:29

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:19

Recebidos os autos
06/10/2022 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
28/09/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:14

Recebidos os autos
06/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:05

Realizado cálculo de custas
31/08/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800493-80.2024.8.12.0037

Wagner Leite Fortes

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso Reic Urbieta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0000628-20.2017.8.12.0022

Loterica Anaurilandia LTDA - ME

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Denilson de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2020 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0807970-05.2023.8.12.0001

Jose de Jesus Antonio

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0000628-20.2017.8.12.0022

Ministerio Publico Estadual

Vanessa Maria dos Santos

Advogado: Denilson de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2017 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801493-08.2020.8.12.0021

Rubens Batista dos Santos

Ubaldo Juveniz dos Santos

Advogado: Priscila Emerenciana Colla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2020 16:28

Exibir Processo