05/09/2025 16:33

Documento Digitalizado
03/09/2025 15:15

Prazo em Curso
02/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:11

Emissão da Relação
12/08/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:17

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:52

Autos preparados para expedição
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:39

Prazo em Curso
14/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lopes Miranda (OAB 13682/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0806787-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Faria de Freitas Medina - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Decisão de fls. 213/214 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
12/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 21:34

Emissão da Relação
31/01/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 16:06

Outras Decisões
06/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
29/10/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 05:45

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lopes Miranda (OAB 13682/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0806787-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Faria de Freitas Medina - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados.
09/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 12:50

Emissão da Relação
07/10/2024 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lopes Miranda (OAB 13682/MS) Processo 0806787-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Faria de Freitas Medina - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Int. ///////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 PC/2015 Data: 07/10/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// (fls. 34) LINK DE ACESSO ÀS SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA.
12/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 12:12

Prazo em Curso
12/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:38

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 14:31

Emissão da Relação
08/08/2024 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 16:06

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:41

Prazo em Curso
08/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 15:25

Tutela Provisória
05/08/2024 22:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:07

Informação do Sistema
05/08/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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