03/07/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
27/06/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:08

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
19/06/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:15

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 14:14

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:40

Recebidos os autos
29/05/2025 12:40

Recebidos os autos
29/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 19:38

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0803974-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Intimação da r. sentença de fl. 208/216: "(...0Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de seguro à título de "MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR", pertinente aos descontos realizados mensalmente no benefício da parte Requerente, no valor de R$ 69,90; b) para condenar a parte Requerida solidariamente ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde dezembro/2023 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar a parte Requerida solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
14/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:46

Recebidos os autos
13/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0803974-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da juntada do gravação às fls. 199.
08/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:58

Recebidos os autos
05/09/2024 15:58

Outras Decisões
21/08/2024 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0803974-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 98/176.
09/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 14:51

de Conciliação
17/07/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:16

Recebidos os autos
13/05/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 22:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 22:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 22:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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