28/03/2025 13:41

Arquivado Provisoriamente
28/03/2025 13:40

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 13:28

Processo Desarquivado
11/03/2025 07:58

Arquivado Provisoriamente
14/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:52

Recebidos os autos
11/11/2024 22:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813875-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Zarate - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:32

Recebidos os autos
23/05/2024 13:32

Outras Decisões
23/05/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 09:24

Recebidos os autos
20/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:53

Recebidos os autos
08/04/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 15:01

Evolução da Classe Processual
18/01/2024 17:46

Processo Reativado
17/01/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:53

Transitado em Julgado em data
05/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0813875-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Zarate - Sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande-MS, 09 de novembro de 2023.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital)....com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
21/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:09

Homologada a Transação
14/11/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:47

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 17:36

Recebidos os autos
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:37

Recebidos os autos
21/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 04:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:01

Homologada a Transação
14/06/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 16:05

Recebidos os autos
27/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 11:38

Recebidos os autos
27/03/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/03/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 14:28

Recebidos os autos
15/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0813875-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Zarate - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
10/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:28

de Conciliação
06/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:54

de Instrução e Julgamento
14/06/2022 17:35

Recebidos os autos
14/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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